Aviso Legal
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Última atualização: 1 de agosto de 2025
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Aconselhamento Profissional
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Jurisdição e Lei Aplicável
Este aviso legal é regido pelas leis de Portugal e pela jurisdição dos tribunais portugueses.
Lei Aplicável
Este aviso e qualquer disputa relacionada serão regidos pelas leis de Portugal, sem considerar os princípios de conflito de leis.
Variações Locais
Algumas disposições podem variar de acordo com as leis locais aplicáveis:
- Conformidade com os regulamentos da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)
- Aderência às normas do Banco de Portugal para serviços financeiros
- Cumprimento das leis de proteção ao consumidor portuguesas
Resolução de Litígios
Qualquer disputa será primeiro tentada através de mediação. Se não for possível, será submetida aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar-nos de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.
Divisibilidade
Se qualquer disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
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Para questões relacionadas com este aviso legal, contacte o nosso departamento jurídico.
Contacto Jurídico
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Rua Augusta 123, 4º andar
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